Devoluções e reembolsos
A presente página descreve como exercer o Seu direito legal de livre resolução nos termos do artigo 9.º da Diretiva UE 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores quando comprar à Northlight, bem como o modo como tratamos devoluções, reembolsos e artigos defeituosos em geral.
1. O Seu direito de livre resolução (apenas consumidores)
Se V. Exa. for consumidor na UE, dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 30 dias sem necessidade de invocar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira 30 dias após o dia em que V. Exa., ou um terceiro por Si indicado (que não a transportadora), adquiriu a posse física dos bens. Sempre que tenha encomendado vários artigos em conjunto entregues separadamente, o prazo corre a partir do dia em que adquiriu a posse física do último artigo.
2. Como exercer o direito
Para exercer o direito de livre resolução, deverá informar-nos — Shopiza Demo Shop, Demo Street 1., 12345 Demo City, Demo Country; e-mail: [email protected] — da Sua decisão de resolver o contrato por meio de declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução constante abaixo, mas não é obrigatório.
Para respeitar o prazo de livre resolução basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do período de 30 dias.
3. Efeitos da livre resolução
Em caso de livre resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de Si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares decorrentes da Sua escolha por uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega-padrão menos onerosa por nós oferecida), sem demora indevida e, em qualquer caso, não mais tarde do que 14 dias a contar do dia em que formos informados da Sua decisão de livre resolução. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento por Si utilizado na operação inicial, salvo se V. Exa. concordar expressamente noutro sentido; em qualquer caso, V. Exa. não suportará quaisquer encargos em consequência desse reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até V. Exa. apresentar prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
V. Exa. deverá enviar-nos os bens ou entregá-los a nós sem demora indevida e, em qualquer caso, não mais tarde do que 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a Sua livre resolução do contrato. O prazo considera-se respeitado se enviar os bens antes do termo do período de 14 dias. Suportará os custos diretos da devolução dos bens, salvo se tivermos acordado por escrito assumir esses custos ou se os bens não estiverem em conformidade (ver secção 5).
V. Exa. apenas é responsável pela depreciação dos bens decorrente de manipulação diversa da necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.
4. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica a (artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE):
- Bens fabricados segundo as Suas especificações ou nitidamente personalizados.
- Bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente (perecíveis).
- Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene e que foram desselados após a entrega.
- Bens que, após entregues, em razão da sua natureza, fiquem indissociavelmente misturados com outros.
- Gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados que tenham sido desselados após a entrega.
- Jornais, periódicos ou revistas (com exceção dos contratos de assinatura).
- Conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado com o Seu consentimento prévio expresso e com o reconhecimento de que com isso perde o direito de livre resolução.
- Contratos celebrados em hasta pública.
5. Bens defeituosos ou não conformes
Se um artigo chegar danificado, defeituoso ou não corresponder ao que encomendou, V. Exa. tem direitos ao abrigo do direito de proteção do consumidor da UE e nacional que existem independentemente do direito de livre resolução acima — geralmente uma garantia de conformidade de 2 anos a contar da entrega (mais longa em alguns Estados-Membros). Contacte-nos em [email protected] com a brevidade possível e providenciaremos, a nossas expensas, a reparação, substituição, uma redução proporcional do preço ou — quando adequado — o reembolso.
6. Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e devolva o presente formulário apenas se desejar resolver o contrato.)
Para: Shopiza Demo Shop, Demo Street 1., 12345 Demo City, Demo Country; e-mail: [email protected]
Pela presente, comunico/comunicamos (*) a minha/nossa (*) resolução do contrato de venda dos seguintes bens (*) / de prestação do seguinte serviço (*),
Encomendado em (*) / recebido em (*) —
Nome do/dos consumidor(es) —
Endereço do/dos consumidor(es) —
Assinatura do/dos consumidor(es) (apenas se o presente formulário for apresentado em papel) —
Data —
(*) Riscar o que não interessa.
7. Contacto
Questões sobre devoluções ou reembolsos: [email protected].
Última atualização: 2026-07-22